Muito se tem escrito nos últimos anos sobre o direito da Sharia. Na maioria das vezes, sem qualquer conhecimento profundo e de forma negativa. Por isso, o que é a Sharia? A Sharia/Direito Islâmico, é o correspondente islâmico ao nosso código civil e tem quatro fontes principais
Mas o que é que significa a palavra Sharia?
A palavra Sharia significa "o caminho para a fonte de água" ou "o caminho que Deus ditou aos homens". Sendo a Sharia o "Caminho que Deus ditou aos homens", a Sharia constitui para os muçulmanos, a totalidade de todas as proibições e mandamentos, que se referem à relação entre os homens e entre o homem e Deus. Quais a diferenças entre a Sharia e o nosso sistema legal? A Sharia é bastante diferente do sistema europeu de direito, que se baseia no sistema legal romano ou, no caso da Grã Bretanha e Irlanda, no chamado de Common Law, e são essas diferenças que são conhecidas no Ocidente e até criticadas. No entanto, a Sharia é, como o nosso direito, baseado na experiencia humana e histórica da sociedade, nesse caso, da Árabe e tem, por isso, muito em comum com o nosso sistema de direito, particularmente o direito referente a dividas/créditos e o direito contratual, o que torna soluções contratuais compatíveis com ambos os sistemas legais. Não obstante, é necessário tem em consideração algumas particularidades.
Onde é que Sharia é aplicada? A Sharia é aplicada em todos os países do GCC/CCG, mas há diferenças na sua aplicação. Assim, enquanto no Kuwait as "leis se devem orientar à Sharia", na Arábia Saudita, a Sharia constitui o equivalente ao código civil e todas as leis se baseiam na Sharia ou são já parte dela. Por exemplo, na Arábia Saudita, a jurisdição geral está com os tribunais da Sharia ("General Courts"). No entanto, no que toca a assuntos de direito comercial, existem uma série de tribunais, como, por exemplo:
Sendo a Sharia muitas vezes mal entendida e até retratada negativamente, ela corresponde à base legislativa em muitos países com população maioritariamente muçulmana. Mas apesar de ter lógica e aplicação, em alguns casos, diferente do nosso sistema legal, tem aspetos bastante modernos, e aspetos que se encontra igualmente no nosso sistema legal e não é impeditiva às empresas a fazer no Médio Oriente. Claramente, em qualquer caso que sinta necessário apoio legal, aconselho a consulta de um advogado local, bilíngue, só ele será capaz de dar o conselho legal necessário.
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AutorQuarenta anos de profissão, centenas de projectos e equipamentos, gestão técnica e empresarial, doze anos de Médio Oriente e uma vasta rede de contactos, tudo para partilhar e ao seu serviço. Histórico
Dezembro 2020
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