COVID-19 e as consequências para o Médio Oriente

Como todos os outros países, também os países do GCC/CCG, foram fortemente afectados pela pandemia. Para combater os efeitos negativos para a economia causados pelo COVID-19, os países do Golfo implementaram medidas de emergência para ajudarem as suas economias. O governo da Arábia Saudita anunciou um pacote de estimulo da economia de 31.9 mil milhões de $US para reduzir o impacto económico da pandemia. Bahrain anunciou igualmente, no dia 17 de Março, um pacote de estímulo da economia no valor de 11.4 mil milhões de $US, válido por um período de três meses, que inclui o pagamento de salários no sector privado, o pagamento das facturas de água e electricidade para particulares e empresas, e a isenção de todos os particulares e empresas de todos os impostos municipais. Além disso, o banco central da EAU anunciou no dia cinco de Abril medidas para assegurar a liquidez do sistema bancário face ao COVID-19, esse pacote de medidas no valor de 27 mil milhões de $US foi posteriormente aumentado para 70 mil milhões de $US.

Mas os efeitos negativos não vão desaparecer e as medidas de emergência servem para atenuar os efeitos imediatos. A médio o longo prazo, o Médio Oriente tem que resolver os seus problemas estruturais  da economia e financiamento do estado, que depende quase inteiramente de um só produto. A capacidade de financiamento do estado em geral, e dos efeitos a médio e longo prazo do COVID-19 em particular, através do negócio petrolífero,  está sendo seriamente afectada, aumentando a necessidade de endividamento e reduzindo a capacidade de acção dos governos. Com outras palavras, os países do GCC/CCG (Gulf Cooperation Council/Conselho de Cooperação do Golfo) têm que aumentar as suas receitas não relacionadas com petróleo, para poder fazer face às despesas nos anos futuros.

Para esse efeito, os países do GCC/CCG ou já introduziram sistemas de tributação, que anteriormente não existiam, ou então estão a considerar a sua introdução, como a introdução dum IVA no Kuwait, por exemplo. Igualmente, países que já possuem um sistema fiscal, estão-se a ver forçados a aumentar esses impostos, particularmente o IVA, como é o caso da Arábia Saudita, que aumentou a taxa de IVA de 5% para 15%.

A maioria dos países do Médio Oriente, têm evitado em anunciar qualquer aumento ou introdução de novos impostos, como no caso do ministro das finanças dos EAU, que já anunciou que não existem planos para um aumento da taxa do IVA nos EAU. Mas os analistas não têm dúvidas que os impostos baixíssimos ou não existentes, são algo do passado. Também o FMI avisou que o consumo mundial reduzido e os preços baixos de petróleo, assim como as medidas extraordinárias para combater o COVID-19, irão manter os PIBs regionais sob pressão, pelo que os países do GCC/CCG irão necessitar, a curto prazo, de novas fontes de rendimentos, como tributação, emissão de títulos ou privatização de activos do estado.

De acordo com o FMI, os países do GCC/CCG, vão ver as suas economias contrair 7.6% este ano. Essa revisão em baixa, é uma correcção à última revisão do FMI em Abril, que se situava nos 3.5.% de decréscimo do PIB. Esta revisão de mais quatro pontos percentuais, significa uma contracção adicional de 425 mil milhões de $US das economias do países do GCC/CCG. Na verdade, esta redução do PIB e os problemas orçamentais é bem pior do que na crise de 2008, sendo que os preços de petróleo em 2008, não caíram da mesma forma e, por isso, os países do Golfo, não se viram forçados a considerar opções orçamentais mais duras.

A maioria dos estados do Golfo Árabe não tem qualquer tributação sobre rendimentos de pessoas colectivas (por exemplo o Kuwait e a EAU), e onde essa existe, ela é extremamente baixa, igualmente a taxa do IVA, é das mais baixas a nível mundial. No entanto, o aumento ou a introdução de novos impostos não é uma decisão fácil para os governos do GCC/CCG, na verdade é um risco para o tecido social e político por vezes muito frágil e tribal. Esse equilíbrio social e político entre os sectores da sociedade, grupos e tribos, tem sido mantido à custa da distribuição das receitas do petróleo, gerando benefícios e subsídios para individuais e famílias, que mais parecem saídos uma história das mil e uma noites.

Assim, não é de admirar que a maioria dos estados está relutante em introduzir impostos sobre pessoas colectivas (IRC), e, ainda mais, sobre pessoas singulares (IRS). Mesmo assim, os estados do Golfo Árabe, ainda estão mais relutantes em acabar com o sistema, a médio e  longo prazo insustentável, de benefícios e subsídios, que vão desde a saúde, escola e universidades sem quaisquer custo, passando por milhares de Euros por mês para o agregado familiar, tratamentos no estrangeiro comportados integralmente pelo estado, empréstimos para construção de casa sem juros e com períodos de carência de 10 anos e em alguns casos até a fundo perdido, se durante os primeiros três anos, nascerem pelo menos três filhos, e muito mais.

Há também que ter em consideração o receio dos estados do Médio Oriente, que a introdução de novos impostos e o aumento dos impostos existentes, venha a afectar a atractividade do país para os investidores estrangeiros, um factor de sobrevivência para o Dubai, por exemplo. Não obstante a reputação dos países do Médio Oriente, de não terem impostos, alguns impostos foram introduzidos desde 2014, e também existem os chamados "impostos furtivos", na forma de taxas governamentais para vários processos administrativos, taxas essas, que têm vindo a subir consideravelmente nos últimos três anos.

Igualmente, os estados do Golfo introduziram medidas adicionais para reforçarem as suas economias. De acordo com um relatório da organização Carnegie Endowment for International Peace, os bancos centrais de todos os países do GCC/CCG, com a excepção do Catar, reduziram as taxas de juro, e outros países, como o Bahrain, EAU e Omã, reduziram os depósitos compulsórios. A Arábia Saudita e Kuwait criaram fundos de garantia para depósitos a prazo e o Catar injectou capital nos seus bancos e comprou as suas holdings de participações de activos imobiliários, reduzindo riscos sistémicos para a economia.

O países do Golfo, têm ainda um longo caminho pela frente, com desafios internos e externos, que só podem ser superados através de reformas profundas.

A continuar...

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