Documentação necessária para a importação de produtos para o Oriente Médio

As respectivas licenças, assim como todo o processo de desalfandegamento, padecem, historicamente, de falta de celeridade e transparência, requerendo, muitas vezes, uma quantidade surpreendente de papelada e inúmeras redundâncias. Também, pode acontecer que requisitos secundários, por exemplo, a entidade instaladora dum equipamento necessita de uma licença do departamento de combate a incêndios local, que não era conhecida aquando da encomenda, retenham um fornecimento na alfândega.

Nos últimos anos, os países que integram os GCC/CCG, tentam melhorar a situação através do uso crescente da internet e através de privatização de algumas áreas envolvidas nos processos.

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O processo pode-se no entanto complicar, quando licenças de importações especiais se tornam necessárias ou outros ministérios, departamentos administrativos e licenças para entidades secundárias, são requeridas. Toda a problemática, aumenta, devido às legislações nos vários países do GCC/CCG, que podem parecer, por vezes idênticas, mas diferem nos detalhes, por vezes consideravelmente, e no próprio processo administrativo.
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Requisitos para a “Bill of Lading”

O regime de licenças de importação nos vários países, requer que o nome do portador da licença de importação, apareça na “Bill of Lading”. Esse portador da licença de importação, deve ser obrigatoriamente um cidadão do respectivo país.

Para além da licença de importação, da “Bill of Lading, e de todos os outros documentos, é sempre necessário a respectiva factura pro-forma, a guia de remessa e um certificado de origem, reconhecido pela respectiva Câmara de Comércio e Industria portuguesa.

Documentos Especiais

Certificado de Venda Livre (Certificate of Free Sale) pode ser necessário para Cosméticos, produtos farmacêuticos e alimentos. O “Certificado de Venda Livre”, certifica que os respectivos produtos circulam livremente no país de exportação e não estão sujeitos a limitações. Para medicamentos, os requerentes devem submeter, com os demais certificados, eventuais boletins informativos e a fórmula integral, em língua inglesa e árabe.

Língua usada nos documentos

Documentos devem ser submetidos em inglês e/ou árabe. Na prática, os documentos originados no país de origem ou documentos usados no comércio internacional, tais como “bill of ladings”, são sempre submetidos em inglês, documentos originados no país importador, são submetidos em árabe.

A língua franca é em todos os países do médio oriente o inglês, esse não é só entendido, como extensamente falado por todos os países integrantes do GCC/CCG e, em alguns países, como nos Emirados Unidos Árabes, Kuwait, ou Catar, a língua inglesa pode ser considerada como a língua principal usada no trabalho. No entanto, a empresa exportadora, deve levar em consideração, que contratos e acordos entre as partes, devem ser lavrados em inglês e árabe, sendo que os tribunais árabes não só dão preferência a documentos em árabe, exigindo quase sempre a sua tradução para árabe, como, na maioria dos casos, não reconhecem documentos referentes a contratos, por exemplo de representação ou de compra e venda, propostas comerciais, condições gerais de venda, etc., lavrados e registados em inglês. Para segurança legal, esse tipo de documentos devem ser submetidos a um serviço competente de tradução.

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